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Direitos, desenvolvimento e Povos Indígenas: limites, possibilidades e desafios às políticas públicas na atualidade brasileira
Georgia Carneiro da Fontoura, Lilian Blanck de Oliveira

Última alteração: 2016-09-21

Resumo


Esta dissertação teve como título “Direitos, Desenvolvimento e Povos Indígenas: limites, possibilidades e desafios às políticas públicas na atualidade brasileira” situada na linha de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento no Território, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, da Fundação Regional de Blumenau – FURB. A atual presença dos Povos Indígenas no Estado brasileiro advém de processos históricos de dominação e colonização, por meio de políticas assimilacionistas e integracionistas, que subalternizaram e negaram seu modo de ser, saber e viver, palco para históricas realidades de exclusão, invisibilidades, mazelas políticas e sociais. Grassa na atualidade uma política indigenista calcada em alicerces moderno-racionais e políticas estatais que sufocam as bases de sua autodeterminação e gerenciam os tempos/espaços/lugares de uma pseudoparticipação onde os Povos Indígenas precisam de modo constante buscar espaço/lugar para serem ouvidos. Neste contexto, as reivindicações pelo reconhecimento do direito à diferença e respeito à identidade cultural vêm reavaliando seu espaço/lugar no Estado Brasileiro, buscando sua autodeterminação e desenvolvimento étnico. Esta pesquisa teve por objetivo investigar o espaço/lugar dos direitos das populações indígenas no contexto do ordenamento jurídico, políticas nacionais e política indigenista, buscando identificar limites, possibilidades e desafios para promover políticas públicas de/em/para o desenvolvimento das diferentes etnias, atentas às diversidades e direitos dos Povos Indígenas. De cunho qualitativo, utilizou de metodologia a investigação bibliográfica e documental em uma perspectiva interdisciplinar.  Os resultados apontam como limites: a extrema dificuldade na e para construção de políticas públicas que visem efetivamente atender/alcançar a diversidade de Povos Indígenas no Brasil; de operar no/para dentro do território e territorialidades de cada povo de forma qualitativa e superadora; no reconhecimento do seu direito à autodeterminação gerando processos de participação em diferentes tempos/espaços/lugares, vias para assegurar seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Como desafio maior identifica-se a premência de um Estado verdadeiramente multiétnico no qual os Povos Indígenas tenham direito a autogestão e a livre escolha de alternativas sociais e culturais. O Etnodesenvolvimento, enquanto referencial teórico metodológico e político, se apresenta como um caminho de possibilidades via referenciais de interculturalidade com/o perspectivas metodológicas para diálogo e interação entre saberes/conhecimentos das, para e com as diversidades. Questiona e desafia a percepção e adoção de outros olhares e leituras para caminhos em e de abertura à viabilidade de processos de decolonização a abrir e transpor fronteiras na busca da construção de outros territórios, onde a diferença e a igualdade podem se entender, constituindo uma estratégia para enfrentar a colonialidade (des)construindo subalternidades históricas e criar espaços/lugares em que os Povos Indígenas possam viver segundo seus próprios costumes e forma de desenvolver.


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