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Política Pública de Saúde e Desenvolvimento Regional: uma avaliação dos pressupostos e paradigmas da organização salutar com ênfase no financiamento do Sistema Único de Saúde dos Municípios de Apiúna, Timbó e Blumenau.
SONIA ADRIANA WEEGE

Última alteração: 2016-09-21

Resumo


O movimento sanitarista foi precursor das diretrizes que trouxeram para o texto da Constituição de 1988 a política pública de saúde brasileira, representada pelo Sistema Único de Saúde. Este movimento tinha como pressuposto a organização desta política pública que é norteada pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, e, pelos pressupostos de descentralização, hierarquização e regionalização permeados pelos instrumentos de gestão. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a forma de composição do financiamento da política pública de saúde nos Municípios de Apiúna, Timbó e Blumenau reafirma o subfinanciamento desta política, sendo os critérios analisados a transferência de recursos financeiros da União e a organização do SUS no território avaliado. O alicerce teórico está pautado em normativas legais que organizam a política pública de saúde no território brasileiro e em artigos de autores que trouxeram esta temática para discussão. Esta pesquisa se caracteriza como descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica e documental no que toca aos procedimentos técnicos e, quantitativa quanto à abordagem. Os dados são originados da coleta realizada no setor contábil dos municípios pesquisados e no Sistema de Informações do Orçamento Público em Saúde sendo submetidos à análise comparativa. Diagnósticos preliminares demonstram que a construção do financiamento do Sistema Único de Saúde evidencia as fragilidades encontradas na gestão da saúde para as municipalidades. Identificou-se que a União vem reduzindo seu aporte financeiro para a execução da política pública de saúde nos Municípios, quando na outra mão a arrecadação tributária da União é crescente. Blumenau, como Município de referência, tem um aporte financeiro maior pela transferência de recursos da União e Estado, o que remete a um cenário de centralização e dependência dos Municípios de Apiúna e Timbó, lógica da máxima utilização de recursos disponíveis em determinado território, característica do Sistema Único de Saúde. Esta situação indica um desequilíbrio no desenvolvimento regional.


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