SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE CURTO E LONGO PRAZO APLICADA AOS MUNICÍPIOS AGREGADOS

  • Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso Universidade de Brasília
  • Daniel Azevedo Pansani Universidade de Brasília
  • André Luiz Marques Serrano Universidade de Brasília
  • Marcelo Driemeyer Wilbert Universidade de Brasília

Resumo

A recente piora das condições macroeconômicas do país, com reflexos no agravamento das finanças públicas nos três níveis de governo trazem à tona preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. As diversas repactuações da dívida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governança à Administração Pública, são exemplos de esforços do Governo Federal para conter a deterioração da situação fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dívidas contraídas por estes entes sejam sustentáveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existência de condição de sustentabilidade da dívida pública municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegração da dívida com o resultado primário, assim como pela reação desse último às variações daquela. A verificação mês a mês, compreendendo o período de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econométricos indicaram sustentabilidade para o período completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistência de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 até novembro de 2018, havendo relação com a recessão econômica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF não foram suficientes para manter a dívida pública dos municípios em patamar considerado sustentável nos períodos recentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
Mar 30, 2019
Como citar
CARDOSO, Vanessa Rodrigues dos Santos et al. SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE CURTO E LONGO PRAZO APLICADA AOS MUNICÍPIOS AGREGADOS. Revista Universo Contábil, [S.l.], v. 14, n. 3, p. 07-27, mar. 2019. ISSN 1809-3337. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/6653>. Acesso em: 02 out. 2022. doi: http://dx.doi.org/10.4270/ruc.2018317.
Seção
Seção Nacional

Palavras-chave

Sustentabilidade; Dívida Pública Municipal; Política fiscal.