A DEFINIÇÃO DE PPP – PARCERIA PÚBLICO PRIVADO NO BRASIL

Alfredo Maciel da Silvera, Luiz Ferreira Xavier Borges

Abstract


Este ensaio sistematiza informações sobre a nova definição restritiva de Parceria Público Privado (PPP) no Brasil, referente à gestão de projetos de infra-estrutura, suas oportunidades e limitações. Caracteriza a PPP, suas bases culturais e origem. Aponta as diferenças básicas entre PPP e project finance, apesar do uso de instrumentos comuns. Contextualiza sua importância, pré-condições e instrumentos neste momento brasileiro, bem como demonstra quem são os interessados em sua implementação, tendo em vista os problemas identificados e suas soluções. Finaliza com experiências já vêm sendo feitas no Brasil em pequenos projetos e conclui que, embora os objetivos da PPP sejam meritórios e a atual legislação já atenda às necessidades básicas atuais, a PPP não é uma panacéia para a retomada dos investimentos de larga escala no Brasil, devido a complexidades em sua estruturação, através do uso de engenharia financeira derivada dos mercados financeiro e de capitais.

Keywords


Políticas públicas; Investimentos públicos; Contrato público



DOI: http://dx.doi.org/10.7867/1980-4431.2003v8n3p%25p

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