O IMPACTO DO ICMS NO CUSTO DO ESTOQUE E DO ATIVO IMOBILIZADO

  • Antônio Artur de Souza
  • Simone Leticia Raimundini

Abstract

Este artigo analisa o impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no custo do estoque e do ativo imobilizado. A pesquisa realizada na legislação vigente que institui e regulamenta esse imposto contemplou aspectos como: fato gerador, contribuinte, alíquota, competência tributária e incidência e não incidência do imposto. Na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/1996 encontram-se os elementos relativos à criação e à definição dos pontos comuns a todas as Unidades da Federação. A Lei Complementar ensejou a criação de uma Lei Estadual encarregada de instituir e regulamentar a cobrança desse imposto em âmbito estadual. Para os efeitos deste estudo, optou-se pela análise da legislação do Estado do Paraná. Concluiu-se que o ICMS pode ou não ter impacto no custo.

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Published
Jun 25, 2007
How to Cite
DE SOUZA, Antônio Artur; RAIMUNDINI, Simone Leticia. O IMPACTO DO ICMS NO CUSTO DO ESTOQUE E DO ATIVO IMOBILIZADO. Revista de Negócios, [S.l.], v. 10, n. 1, june 2007. ISSN 1980-4431. Available at: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rn/article/view/259>. Date accessed: 07 oct. 2022. doi: http://dx.doi.org/10.7867/1980-4431.2005v10n1p%p.

Keywords

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Estoque – custo; Ativo