A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil

Resumo

Considerando o arcabouço teórico de governança pública para resultados, o objetivo deste artigo é demonstrar em que medida os agentes fazendários percebem a eficácia da metodologia de avaliação Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) enquanto instrumento de governança da gestão fiscal subnacional brasileira. Aplicou-se questionários para verificar o entendimento dos agentes fazendários quanto às caraterísticas de governança pública e de ferramenta de gestão. Com base na análise de conteúdo das respostas obtidas, concluiu-se que a maioria considera a metodologia eficaz, na medida em que seus resultados podem contribuir para a melhoria da transparência da gestão fiscal, o aumento da arrecadação e o melhor uso dos recursos públicos. Contudo, para que seus resultados sejam críveis, fidedignos e aceitáveis, fazem-se necessárias: a correta coleta dos indicadores, a consideração das especificidades das unidades avaliadas e que sua aplicação não seja caracterizada como autoavaliação, cabendo que esta seja conduzida por especialistas externos às unidades.

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Publicado
Out 7, 2021
Como citar
NASCIMENTO ARAÚJO, Maria Rosicleide; ROCHA SILVA, Mônica Aparecida; RODRIGUES, Waldecy. A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 9, n. 3, p. 59-88, out. 2021. ISSN 2317-5443. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/9605>. Acesso em: 04 dez. 2022. doi: http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2021v9n3p59-88.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Brasil; eficácia; governança pública para resultados; MD-GEFIS.