Areais da Ribanceira: comunidade tradicional e território em Imbituba-SC

Resumo

A trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense.