Obsolescência programada, meio ambiente e políticas públicas

  • Francieli Boito Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Claudio Machado Maia Universidade Comunitária da Região de Chapecó- Unochapecó
  • Maria Luiza Roman Folle Universidade Comunitária da Região de Chapecó- Unochapecó
  • Everton Gabriel Bortoletti Universidade Comunitária da Região de Chapecó- Unochapecó
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p219-236

Resumo

A obsolescência programada é um assunto que tem se mantido em evidência ao longo do tempo. Ela diz respeito à vida útil de produtos tecnológicos e às suas consequências para o meio ambiente. Assim, é através de políticas e outros mecanismos inibidores ou mitigadores que se podem enfrentar seus impactos. Este estudo se debruça sobre a contribuição do Direito Brasileiro no que se refere ao papel das empresas, do poder público e dos indivíduos quanto ao consumo e à troca de produtos. Com base no método dedutivo, ele se vale de uma pesquisa sobre a legislação para o estudo da teoria e o entendimento da doutrina. Os resultados mostram que o assunto ainda é pouco debatido no âmbito jurídico, o que indica a inexistência de impedimentos legais para a poluição do meio ambiente a partir da obsolescência programada. Logo, cabem medidas que combinem a formulação de políticas com o cumprimento da legislação já existente para diminuir o impacto ambiental derivado da obsolescência programada. Com o apoio da cidadania, essas medidas poderiam contemplar tanto o aumento da vida útil dos produtos quanto uma fiscalização mais adequada. Assim, contribuir-se-ia para o tão debatido desenvolvimento sustentável.

Publicado
Mar 3, 2020
Como citar
BOITO, Francieli et al. Obsolescência programada, meio ambiente e políticas públicas. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 7, n. 3, p. 219-236, mar. 2020. ISSN 2317-5443. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/6489>. Acesso em: 04 dez. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p219-236.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Desenvolvimento sustentável; direito brasileiro; meio ambiente; obsolescência programada; políticas públicas.