Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro

  • Marcelo Dalton Dalmolin Universidade do Contestado
  • Carlos Eduardo Carvalho
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p27-52

Resumo

Este artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributárias e à repartição das receitas tributárias vigentes na República Federativa do Brasil, examinam-se as informações constantes nos orçamentos dos Estados brasileiros de 2002 a 2013. Desta forma, procurou-se identificar os impactos deste modelo institucional, nos orçamentos dos entes subnacionais, agrupados nas regiões geopolíticas do Brasil, cotejando-se a estrutura da carga tributária brasileira e o volume de receitas públicas disponíveis para os Estados. Por fim, foram comparados os tributos federais arrecadados em cada unidade federativa, comparando-os com o volume de receitas disponíveis e o volume de gastos dos Estados, para cotejar o volume de tributos federais e estaduais arrecadados em comparação com o volume de despesas estaduais.
Publicado
Mar 3, 2020
Como citar
DALMOLIN, Marcelo Dalton; CARVALHO, Carlos Eduardo. Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 7, n. 3, p. 27-52, mar. 2020. ISSN 2317-5443. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/6326>. Acesso em: 04 dez. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p27-52.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Brasil; competências tributárias; instituições; pacto federativo.