A política regional brasileira em (na) crise: análise dos instrumentos explícitos

  • Rodrigo Portugal Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) http://orcid.org/0000-0002-9423-6959
  • Sergio Felipe Melo da Silva Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
  • Kleber Antonio da Costa Mourão Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM/PA)
  • Rafael de Almeida Ramos Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM/PA)
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2016v4n2p027-048

Resumo

O objetivo do artigo é saber como os três instrumentos explícitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – Fundos Constitucionais de Financiamento, Fundos de Desenvolvimento Regional e Incentivos Fiscais – se comportam em momentos de crise econômica, como a que eclodiu em 2008. A hipótese é que os instrumentos foram afetados no período de 2008 a 2013. Porém, notou-se que os recursos disponibilizados para a PNDR foram pouco afetados devido: a) à financeirização dos fundos constitucionais, que deu sustentabilidade financeira a eles; b) ao caráter orçamentário dos fundos de desenvolvimento; c) às peculiaridades das economias regionais e; d) às mudanças normativas nos incentivos fiscais. Ademais, percebe-se o caráter de instrumento de política econômica que pode ser dado aos fundos e incentivos fiscais em situações de crise. No entanto, os problemas na política são outros, como a concorrência entre os dois fundos, a articulação entre seus objetivos, o público alvo dos financiamentos, os imbróglios na elaboração da PNDR II e a crise nas políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1980.

Código JEL | R58; H77; O21.

Publicado
Dez 12, 2016
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PORTUGAL, Rodrigo et al. A política regional brasileira em (na) crise: análise dos instrumentos explícitos. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 4, n. 2, p. 027-048, dez. 2016. ISSN 2317-5443. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/5669>. Acesso em: 26 out. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2016v4n2p027-048.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Brasil; crise econômica; instrumentos explícitos; PNDR.