Implicações da redistribuição das petro-rendas no Brasil: entre a caixa-preta e o desenvolvimento regional

  • Alcione Talaska Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
  • Péricles Purper Thiele de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
  • Almir Arantes Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
  • José Antonio Assumpção Farias
  • Camila Talaska Departamento de Enfermagem da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
  • Luana Köhler Louzado Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
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Resumo

Este texto traz uma contribuição ao debate sobre a distribuição dos royalties e compensações financeiras no Brasil. Aborda, sobretudo, a questão dos royalties do petróleo, trazendo, em um primeiro momento, uma análise dos municípios da região Norte Fluminense, apontando elementos que caracterizam a região frente ao montante de royalties recebidos (petro-rendas) e aos índices de desenvolvimento alcançados. Num segundo momento, considerando as discussões atuais sobre o processo de redistribuição ou distribuição mais equitativa dos recursos dos royalties à sociedade brasileira, contextualiza-se, por meio da Lei 12.744/2012, as consequentes perdas ou ganhos orçamentários dos municípios e estados brasileiros. Para além disso, procura-se articular, na terceira parte desse trabalho, uma discussão sobre a utilização das petro-rendas e o desenvolvimento regional, através da construção de um projeto de desenvolvimento. Conclui-se esse trabalho apontando que o crescimento das receitas orçamentárias municipais ou regionais não se reproduz, necessariamente, em desenvolvimento e que o desenvolvimento regional pressupõe a ideia da região autoconstruir-se, num processo que necessita construção social e política.

Código JEL | L71; O13; R58.

Publicado
Mar 20, 2014
Como citar
TALASKA, Alcione et al. Implicações da redistribuição das petro-rendas no Brasil: entre a caixa-preta e o desenvolvimento regional. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 2, n. 1, p. 049-071, mar. 2014. ISSN 2317-5443. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/3898>. Acesso em: 03 dez. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2014v2n1p049-071.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Desenvolvimento regional; petro-rendas; redistribuição dos royalties; território.