ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE

  • Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha Universidade do Porto e Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Resumo

A realidade jurídica não paira; repousa sobre comportamentos morais. Uma sociedade que despreze os valores e as virtudes poderá ter até boas leis, mas dificilmente encontrarão uma aplicação sã e satisfatória. E em algumas latitudes já passou a haver más leis, antidemocráticas, e outras parece disso irem a caminho. Há uma ambiguidade da retórica ética na política, que é preciso descodificar. Devem ser os democratas (e não hipocritamente os antidemocratas) a defender a ética na prática. O Direito democrático não é uma quimera, e no contexto de um novo direito fraterno humanista pode tornar-se uma realidade universal. Para isso pode contribuir a criação de um Tribunal Constitucional Internacional. E a fidelidade dos juristas democratas às Constituições do Estado Constitucional.

Publicado
Jan 6, 2021
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CUNHA, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da. ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 24, n. 54 (2020), p. e9656, jan. 2021. ISSN 1982-4858. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9656>. Acesso em: 21 out. 2021.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Direito Democrático; Direito Fraterno Humanista; Crise das Democracias; Tribunal Constitucional Internacional