ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha

Resumo


A realidade jurídica não paira; repousa sobre comportamentos morais. Uma sociedade que despreze os valores e as virtudes poderá ter até boas leis, mas dificilmente encontrarão uma aplicação sã e satisfatória. E em algumas latitudes já passou a haver más leis, antidemocráticas, e outras parece disso irem a caminho. Há uma ambiguidade da retórica ética na política, que é preciso descodificar. Devem ser os democratas (e não hipocritamente os antidemocratas) a defender a ética na prática. O Direito democrático não é uma quimera, e no contexto de um novo direito fraterno humanista pode tornar-se uma realidade universal. Para isso pode contribuir a criação de um Tribunal Constitucional Internacional. E a fidelidade dos juristas democratas às Constituições do Estado Constitucional.


Palavras-chave


Direito Democrático; Direito Fraterno Humanista; Crise das Democracias; Tribunal Constitucional Internacional

Texto completo:

PDF (PORTUGAL)