A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE

Carolina Heloisa Guchel Berri, Daniel Ferreira

Resumo


O presente estudo analisa a tripartição dos poderes da República Federativa do Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário frente a questões relativas aos direitos fundamentais à saúde. A elaboração do estudo se perfectibilizou através de pesquisa bibliográfica, trazendo posicionamentos de diversos juristas e doutrinadores a respeito da temática no âmbito constitucional democrático. Será foco de debate o protagonismo do Poder Judiciário, bem como a ameaça ao princípio da separação dos poderes. Outrossim, serão analisadas diversas características, repercussões e mazelas da judicialização da saúde, apresentando-se algumas perspectivas constitucionais e formas alternativas para o desenvolvimento e evolução do drástico cenário apresentado hodiernamente.


Palavras-chave


Direito Constitucional. Direito Administrativo. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais. Direito à Saúde. Judicialização.

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