A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE

  • Carolina Heloisa Guchel Berri Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR
  • Daniel Ferreira Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR

Resumo

O presente estudo analisa a tripartição dos poderes da República Federativa do Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário frente a questões relativas aos direitos fundamentais à saúde. A elaboração do estudo se perfectibilizou através de pesquisa bibliográfica, trazendo posicionamentos de diversos juristas e doutrinadores a respeito da temática no âmbito constitucional democrático. Será foco de debate o protagonismo do Poder Judiciário, bem como a ameaça ao princípio da separação dos poderes. Outrossim, serão analisadas diversas características, repercussões e mazelas da judicialização da saúde, apresentando-se algumas perspectivas constitucionais e formas alternativas para o desenvolvimento e evolução do drástico cenário apresentado hodiernamente.

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Publicado
Jan 5, 2021
Como citar
BERRI, Carolina Heloisa Guchel; FERREIRA, Daniel. A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 24, n. 54 (2020), p. e9085, jan. 2021. ISSN 1982-4858. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9085>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Direito Constitucional. Direito Administrativo. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais. Direito à Saúde. Judicialização.