LIMITES E RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  • Carlos Alexandre Moraes Centro Universitário Cesumar - UniCesumar.
  • Eloísa Baliscki Romeira Centro Universitário Cesumar - Unicesumar, PR

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os limites do exercício da liberdade de expressão e a consequente responsabilização em caso de ofensa à dignidade humana ou em razão de excesso neste exercício. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica. A liberdade de expressão é direito fundamental positivado na Constituição Federal de 1988 e também previsto em dispositivos internacionais, contudo, verificou-se que, como qualquer outro direito, possui caráter não absoluto, cabendo responsabilização civil para a reparação de danos ocasionados em face de outros direitos igualmente essenciais, como é o caso dos direitos da personalidade.

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Publicado
Jul 28, 2020
Como citar
MORAES, Carlos Alexandre; ROMEIRA, Eloísa Baliscki. LIMITES E RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 24, n. 54 (2020), p. e8965, jul. 2020. ISSN 1982-4858. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8965>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Direitos da Personalidade; Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Responsabilidade Civil