INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À DECISÃO JUDICIAL: o papel dos algoritmos no processo de tomada de decisão

Resumo

Este artigo aborda a inovação no panorama da Quarta Revolução Industrial, abrindo possibilidades de desenvolvimento tecnológico antes somente visualizado na literatura futurística. Dentre uma série de tecnologias disruptivas, uma das que mais se destaca é a Inteligência Artificial (IA), pela promessa de que máquinas inteligentes possam executar tarefas antes somente realizadas por seres humanos.Essa realidade já pode ser percebida no âmbito do Direito, em que despontam ferramentas de IA capazes de facilitar o cotidiano jurídico. A problemática que se projeta são os desafios da utilização de algoritmos no processo de tomada de decisão. Se, por um lado, podem as máquinas dar maior celeridade à prestação jurisdicional, alavancando a duração razoável do processo, por outro, colocam em risco garantias processuais fundamentais dos litigantes. Nesse sentido, a partir de uma revisitação da teoria da decisão judicial, exsurgem os princípios processuais como balizas para a tomada de decisão democrática. A partir de uma revisão bibliográfica sistemática sobre o tema, se poderá concluir: respeitados esses limites, poderá a Inteligência Artificial ser mais um instrumento capaz de auxiliar o julgador na obtenção, em tempo razoável, de uma decisão democrática, justa e efetiva.