IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL

  • Paulo Adroir Magalhães Martins RS
  • Rosângela Angelin RS

Resumo

A Constituição Federal brasileira de 1988 traduz princípios voltados para o respeito à diversidade humana, comprometendo o Estado a promovê-la, o que não se apresenta tão evidente quando se trata de pessoas trans, as quais não tem recebido tal tutela. A fim de se compreender melhor esse contexto, através de um estudo sócio analítico com abordagem dedutiva, baseado em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, o artigo busca desvelar quais são os efeitos das formas de reconhecimento sócio jurídico das pessoas trans, bem como os desafios pendentes no Brasil para a garantira da efetiva dignidade humana e livre expressão de seus corpos. O estudo revela a falta de reconhecimento das identidades trans e/ou o reconhecimento equivocado por parte da sociedade e do Estado, devido ao não enquadramento desses indivíduos nos padrões considerados normais na cultura hegemônica, o que tem repercutido em situações de extrema invisibilidade, angústia e violência, tanto física, quanto psicológica por serem considerados corpos abjetos. Por outro lado, percebe-se alguns avanços jurídicos no Brasil, a nível de Poder Executivo e Poder Judiciário, porém, a omissão legislativa acerca desse tema, vulnerabiliza esse público jurídica e socialmente.

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Publicado
Dez 21, 2020
Como citar
MARTINS, Paulo Adroir Magalhães; ANGELIN, Rosângela. IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 24, n. 54 (2020), p. e7901, dez. 2020. ISSN 1982-4858. Disponível em: <https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7901>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Artigos

Palavras-chave

Heteronormatividade; Pessoas trans; Reconhecimento identitário; Reconhecimento Jurídico; Sexualidades