RISCOS BIOTECNOLÓGICOS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA BIOTECNOLOGIA GENE DRIVE NA ATUAÇÃO DA CTNBIO

Resumo

Esta pesquisa tem por objeto estudar o modo pelo qual os riscos ambientais da biotecnologia Gene Drive desafiam formas de participação social efetiva, inseridos na gestão de riscos biotecnológicos, cuja responsabilidade recai sobre os órgãos vinculados ao Estado (atuação da CTNBio). Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de interpretação jurídica tópico-sistemática e a técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão a que se chegou foi a de que há necessidade de fomentar o compartilhamento objetivo de informações de forma consultiva ao público em geral em face dos riscos biotecnológicos de Gene Drive no âmbito da CTNBio a partir da modificação do modelo jurídico de Audiências Públicas vigente, o qual dá indícios de omissões e defasagem perante a complexidade do tema.