PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU EXCEÇÃO DA INOCÊNCIA? ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luiz Eduardo Cani, Sandro Luiz Bazzanella

Resumo


Neste artigo é analisado o acórdão do habeas corpusnº 126.292 julgado pelo Supremo Tribunal Federal para verificar se a presunção de inocência foi suspensa em situação típica de estado de exceção. Inicia-se pela análise da teoria do estado e do estado de exceção, passa-se à análise da presunção constitucional de inocência e conclui-se com a análise do acórdão a partir das teorias revisadas. Conclui-se no sentido de que a decisão se configura como estado de exceção que suspende à presunção de inocência 

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