Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.-
O trabalho ora submetido não foi publicado e não está sendo avaliado para publicação em outra revista ou em outro meio. Se proveniente de trabalho final de curso de graduação ou pós-graduação, o trabalho que deu origem ao artigo não foi publicado na página da insitituição de ensino.
- O assunto do artigo está dentre aqueles previstos na seção sobre o "Foco e Escopo" da Revista.
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O artigo ou ensaio tem no mínimo 15 e no máximo 30 páginas. A resenha crítica tem no mínimo 3 e no máximo 5 páginas. No corpo do texto, a fonte utilizada é Garamond, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5. As demais regras de formatação contidas em "Diretrizes para autores" foram atendidas.
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O título, subtítulo (se houver), o resumo (com no máximo 250 palavras) e as palavras-chave (em número de 3 a 5) são apresentados com a respectiva tradução para o idioma inglês.
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O arquivo submetido não tem identificação de autoria, nem mesmo nas Propriedades do arquivo.
- A identificação de todos os autores consta, apenas, nos metadados de submissão, incluindo: nome completo, titulação acadêmica, filiação institucional, atividade que exerce e e-mail.
- O conteúdo do texto não veicula preconceitos, injúria, difamação e/ou calúnias que firam a integridade das pessoas.
- O artigo, ao ser publicado, considera-se licenciado para a Revista, ficando autorizada publicações posteriores, desde que mencionada a publicação original.
Declaração de Direito Autoral
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.