Diretrizes para Autores

1. O Centro de Ciências Jurídicas da FURB, por meio desta Revista que é editada desde 1997, propõe-se a publicar trabalhos científicos, tais como: artigos, ensaios, comentários à jurisprudência e resenhas críticas inéditos que apresentem qualidade e atualidade do tema e que possuam relevância para o meio acadêmico, para os profissionais da área jurídica e para a sociedade.

2. O trabalhos científicos a serem publicados deverão respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), contendo no mínimo 15 e no máximo 30 páginas, em editor de textos. Deverão conter em sua estrutura:

a) título (que expresse o conteúdo do artigo de forma breve e objetiva) na língua do artigo e em inglês (para artigos em inglês a segunda língua deve ser o português);

b) resumo (contendo objetivo do artigo, metodologia e resultados) e palavras-chave, ambos na língua do artigo e em inglês (para artigos em inglês a segunda língua deve ser o português);

c) introdução (contendo contextualização do assunto, delimitação do tema, objetivo, metodologia e estrutura do artigo);

d) desenvolvimento (realizando análise científica sobre o assunto proposto de forma coerente e lógica);

e) considerações finais ou conclusão que correspondam à proposta da pesquisa;

f) referências das obras utilizadas, que devem ser suficientes, adequadas e atualizadas.

Para os textos de autores estrangeiros serão observadas as normas do país de origem.

Os textos submetidos não podem ter indicação de autoria, para que se possa encaminha o arquivo diretamente para avaliação cega por pares. Também devem ser retiradas as indicações de autoria contidas nas "propriedades" do arquivo.

3. A resenha, com no mínimo 3 e no máximo 5 páginas, consiste na síntese e na apreciação crítica de obra ou de texto jurídico. Deve conter a seguinte estrutura:

a) referência bibliográfica completa da obra analisada;

b) resumo detalhado das principais idéias e da conclusão do autor;

c) informações sobre a contribuição que a obra apresenta;

d) indicações sobre o público a quem a obra se destina; e

e) indicação das fontes que serviram de apoio para a análise do resenhista que, em princípio, deve tomar posição própria na tentativa de superar a mensagem do texto analisado, em concordância e/ou discordância das ideias expostas.

4. Quanto à formatação dos trabalhos:

a) Tamanho da página: A4 (21 cm x 29,7 cm).

b) Margens: superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm.

c) Tipo de Letra: Garamond.

d) Título do artigo em caixa baixa, fonte Garamond, tamanho 14, em negrito (bold).

e) Títulos em inglês, logo abaixo do título do artigo, em caixa baixa, fonte Garamond, tamanho 12, em itálico.

f) Título dos tópicos alinhados à esquerda: fonte Garamond, corpo 12, caixa
alta, negrito, utilizando numeração sequencial (exemplo: 1, 2, 2.1, 2.2, 3, 4...). Os subtítulos em corpo 12, negrito, letra minúscula. A Introdução e as Considerações Finais ou Conclusão devem ser numeradas.

g) Corpo do texto: fonte “Garamond”, corpo 12, alinhamento justificado,
recuo de parágrafo de 1,25, espaçamento entrelinhas 1,5;

h) Sistema de citações: Todas as referências no corpo do texto devem adotar o sistema autor-data da ABNT. Ex. Conforme Oliveira, Silva e Pereira (2021, p. 154) ou (OLIVEIRA; SILVA; PEREIRA, 2021, p. 154).

j) Evitar notas de rodapé para fazer comentários, prestar esclarecimentos, tecer considerações e observações pessoais.

k) quando for necessário utilizar notas de rodapé, elas devem ter fonte Garamond, tamanho 10, espaçamento entre linhas 1, justificado;

l) as transcrições literais que ultrapassarem três linhas devem iniciar em novo parágrafo, com recuo de toda transcrição em 4 cm, sem aspas, fonte Garamond, tamanho 10, espaçamento entre linhas 1,  espaçamento anterior de 9 pontos e espaçamento posterior de 14 pontos;

5. Palavras estrangeiras ou categorias em destaque devem ser grafadas em itálico, sem negrito, sem sublinha e sem aspas.

6. A lista de referências deve constar ao final do texto em ordem alfabética. Para os textos de autores estrangeiros serão observadas as normas do país de origem.

7. Os textos concluídos e revisados devem ser submetidos mediante senha de acesso, obtida por meio do cadastramento on-line.

8. A formatação e a correção ortográfica e gramatical dos trabalhos publicados são de responsabilidade de seus autores. Mas os autores autorizam a Revista a realizar eventuais revisões quanto à forma e ajustes ortográficos e gramaticais para adequação às normas da Revista, sem modificação do conteúdo.

9. Os trabalhos podem ter, no máximo, três autores, e devem ter a autorização de todos para serem publicados. Casos excepcionais, como trabalhos provenientes de pesquisas que contenham mais de três autores, devem ser justificados nos "comentários ao editor", no qual deve-se informar a contribuição de cada autor para a pesquisa.

10. As informações, opiniões e conceitos constantes nos textos são de inteira responsabilidade do autor ou autores, bem como a veracidade das fontes consultadas.

11. Os autores não serão remunerados pela publicação de seus trabalhos.

12. Artigos que contenham dados específicos de pessoas naturais e/ou jurídicas ou resultem de estudos que envolvam seres humanos, deverão ser acompanhados do respectivo parecer de aprovação de Comitê de Ética. No processo de submissão eletrônica, o parecer deverá ser anexado na etapa 4 “Transferência de Documentos Suplementares”.

13. Os autores devem verificar a conformidade da submissão com todos os itens listados nas "Condições para a submissão".

14. Recomenda-se que o autor ou pelo menos um dos coautores tenha o título de doutor.  Ao menos um dos autores deve estar vinculado a um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu como docente ou discente. Para evitar endogenia, o recebimento de artigos de Santa Catarina é evitado.