SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL E GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: APROXIMAÇÕES TEÓRICAS
Resumo
O Sistema Penitenciário e o direito à educação escolar aos privados de liberdade são temas que vem ganhando debate no país, e distintos são os olhares acerca destas temáticas. Visando compreender como estes assuntos têm sido discutidos, o presente trabalho realizou o Estado do Conhecimento sobre o “Sistema Penitenciário Federal (SPF) e garantia do direito à educação: dos dispositivos jurídicos às práticas educacionais”. A investigação contou com a metodologia de buscas em plataformas on-line, visando uma revisão de literatura quanto a teses, dissertações e artigos sobre o tema. Os resultados demonstram que a temática é um campo a ser ampliado pela comunidade científica, visto não ter sido encontrado nenhum trabalho com o tema proposto por este estudo, uma análise da garantia do direito à educação no SPF.
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Palavras-chave
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