PROVISÕES, CONTINGÊNCIAS E O PRONUNCIAMENTO CPC 25: AS PERCEPÇÕES DOS PROTAGONISTAS ENVOLVIDOS

Antonio de Cistolo Ribeiro, Maisa de Souza Ribeiro, Elionor Farah Jreige Weffort

Resumo


Com a introdução das normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a partir de 2008, comobrigatoriedade de reportar as informações contábeis seguindo os novos procedimentos a partir de 31 de dezembro de 2010, abriu-se um novo horizonte para a prática contábil em nosso país e a convergência às normas internacionais de contabilidade. As novas normas versam, entre outros aspectos, sobre o reconhecimento de passivos e ativos com base no grau de probabilidade de ocorrência, requerendo, portanto, uso de julgamento por profissionais envolvidos. Este artigo é resultado de uma pesquisa científica, que estudou mais especificamente o contencioso legal tributário e a percepção de advogados, auditores e juristas sobre a introdução do pronunciamento CPC 25 que trata da contabilização de provisões, ativos e passivos contingentes no Brasil e a possibilidade de prática de Gerenciamento de Resultados com uso de provisões sobre contencioso legal.  Recorreu-se a parecer de juristas da área de direito tributário (Martins e Carrazza) para esclarecer aspectos de singularidade e subjetividade do sistema tributário brasileiro. No decorrer da pesquisa, ficou evidenciado que a aplicação do referido pronunciamento é uma questão interdisciplinar, uma vez que envolve no processo, o parecer de consultores jurídicos, auditores e contadores. Foi também evidenciado que a prática de gerenciamento de resultado contábil (GR) pode ser reduzida quando existem boas práticas de governança corporativa. A pesquisa, realizada de 2009 a 2011, é de natureza qualitativa com a coleta de dados primários gerados por entrevistas à profissionais de auditoria e de direito.


Palavras-chave


gerenciamento de resultados; provisão; ativo contingente; passivo contingente; contencioso legal tributário.

Texto completo:

doi:10.4270/ruc.2013321

Referências


ALMEIDA, J. E. F. D.; COSTA, F. M. D.; LOPES, A. B.; TONIATO, J. B. Earnings management and industry classification in Brazil: an exploratory investigation. Corporate Ownership & Control. v. 3, n. 1, 2005.

BAPTISTA, E. M. B.; MARTINEWSKI, A. L. Gerenciamento de resultados: revisão da literatura nacional e possibilidades de estudos futuros. IN: Congresso USP Controladoria e Contabilidade, 7., São Paulo/SP, 2007. Anais..., 2007.

BERLE, A.; MEANS, G. The Modern Corporation and Private Property. New York: MacMillan, 1932.

BRASIL, Senado Federal, Lei 6404, 1976.

______, Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Aprovado 26.06.2009. Disponível em: Acesso em 08.02.2011

CARDOSO et al. Acumulações Discricionárias, Liquidez e Governança Corporativa Divulgada no Brasil. In: Encontro da ANPAD, 30., 2006. Anais...Salvador, 2006.

CARRAZZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. Malheiros Editores: São Paulo, 2010. p. 54. ISBN 978-85-7420-997-5

COELHO, A. C. D.; LOPES, A. B. Avaliação da Prática de Gerenciamento de Resultados na Apuração de Lucro por Companhias Abertas Brasileiras conforme seu Grau de Alavancagem Financeira. RAC, 2ª Edição Especial p.121-144.Rio de Janeiro/RJ, 2007.

DeANGELO, L.; Discussion of Evidence of Earnings Management from the Provision for Bad Debts. Journal of Accounting Research, v. 26, USA, 1988.

DeFOND, M. L.; PARK, C. W. Smoothing income in anticipation of future earnings. Journal of Accounting and Economics, v.23, p. 115-139, USA, 1997.

GRIFFITHS, I. Creative Accounting, London: Sidgwick & Jackson, 1987. ISBN 0-04-657003-9

JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs of and ownership structure. Journal of Financial Economics. Rochester, n.3, p. 305-360, December, 1976.

LOPES, A. B.; TUKAMOTO, Y. S. Contribuição ao estudo do “gerenciamento” de resultados: uma comparação entre as companhias abertas brasileiras emissoras de ADRs e não emissoras de ADRS. R. ADM., v. 42, n.1, p.86-96, jan./fev./mar, 2007.

McNICHOLS, M.; WILSON, G. P. Evidence of Earnings Management from the Provision for Bad Debt. Journal of Accounting Research. v. 26. USA. 1988

MARTINS, I G. S.; CASTRO. P. R; MARTINS, R.V.G.S. Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma. Fecomércio, Brasil, 2008.

MARTINS, I G. S. Emaranhado tributário - Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborado. Jornal Folha de S. Paulo, 23 de julho 2009.

MARTINEZ A, L. “Gerenciamento” dos resultados contábeis: estudo empírico das companhias abertas brasileiras. 2001. 167 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Departamentos de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.

______, Minimizando a variabilidade dos resultados contábeis: estudo empírico do income smoothing no Brasil. Revista Universo Contábil, v. 2, n. 1, p. 09-25, Blumenau, jan./abr., 2006.

MATSUURA, L. Brasil é recordista em número de leis federais inconstitucionais. Consultor Jurídico, Junho 2008. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-13/brasil_recordista_numero_leis_inconstitucionais acessado em 29.04.2012.

NARDI et al,. Gerenciamento de resultados e a relação com o custo da dívida das companhias brasileiras abertas. Revista Contabilidade e Finanças, Universidade de São Paulo- USP, v.20, 2009. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772009000300006

PAULO, E.; MARTINS, E.; CORRAR, L. J. Detecção do gerenciamento de resultados pela análise do diferimento tributário. Revista de Administração de Empresas, vol. 47 nr.1, São Paulo, 2007. id=257119520005, ISSN 1519-7077

PORTAL TRIBUTÁRIO. Disponível em: .

RIBEIRO, A. C. Provisões, contingências e normas contábeis: um estudo de gerenciamento de resultados com contencioso legal no Brasil. Ribeirão Preto, 2012. 89 p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto/USP.

SADEK, M. T. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 79-101, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782013000100002

SEVIN, S.; SCHROEDER, R. Earnings Management: Evidence from SFAS Nº. 142 Reporting. Managerial Auditing Journal, v.1, n. 20, p. 47-54, 2005. http://dx.doi.org/10.1108/02686900510570696

STENBACKA, C. Qualitative research requires quality concepts of its own. Management Decision, v39, n.7, p551, 2001. http://dx.doi.org/10.1108/EUM0000000005801




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