INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Marcello Souza Costa Neves Koudela

Resumo


A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias.  Mas há também importantes distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico.

Palavras-chave:   Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.

 


Palavras-chave


Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.

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